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CÂMARA MUNICIPAL DE PRACINHA
 

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0011


Data Inicial:

22/08/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Maurilei Aparecido Dias da Silva

Arquivo:


Ementa:

Alteração no Código Tributário Municipal, Lei Municipal n.º 090, de 09 de dezembro de 1998.

Lei Complementar Nº 0010


Data Inicial:

22/08/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Maurilei Aparecido Dias da Silva

Arquivo:


Ementa:

Adequação do artigo 1º da lei Municipal n.º 579, de 05 de agosto de 2014, relacionado ao Cargo de Educador Fisico.

Lei Complementar Nº 0009


Data Inicial:

08/08/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Maurilei Aparecido Dias da Silva

Arquivo:


Ementa:

Institui o Programa de Parcelmento Incentivado - PPI, às Pessoas Fisicas e Juridicas do Municipio de Pracinha/SP, de débitos inscritos em dívida aiva, ajuizados ou não ajuizados, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0008


Data Inicial:

21/03/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Maurilei Aparecido Dias da Silva

Arquivo:


Ementa:

Alteração na Lei Complementar n.º 007, de 21 de fevereiro de 2017.

Lei Complementar Nº 0007


Data Inicial:

21/02/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Maurilei Aparecido Dias da Silva

Arquivo:


Ementa:

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, às Pessoas Físicas e Jurídicas do Municipio de Pracinha/SP.

Última atualização: 17/08/2018 09:12:17
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