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Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
906/2023 Dispõe sobre a concessão em parcela única, de Abono no Vale Alimentação, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais 22/12/2023
905/2023 Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito, para vigorar na 8ª (oitava) Legislatura, que se inicia em 2025, e dá outras providências. 22/12/2023
904/2023 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários, para vigorar na 8ª (oitava) Legislatura, que se inicia em 2025, e dá outras providências. 22/12/2023
903/2023 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara, para vigorar na 8ª (oitava) Legislatura que se inicia em 2025, e dá outras providências. 22/12/2023
902/2023 Dispõe sobre a concessão, em parcela única, de abono no vale alimentação,a  ser concedido em janeiro de 2024, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). 22/12/2023
901/2023 Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências 15/12/2023
900/2023 Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências 05/12/2023
899/2023 Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências 22/11/2023
898/2023 Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial e dá outras providências 07/11/2023
897/2023 Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial e dá outras providências 07/11/2023
896/2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pracinha, para o exercício financeiro de 2024.  07/11/2023
895/2023 Dispõe sobre: As Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentarias para o exercício de 2024, e dá outras providências. 07/11/2023
894/2023 Autoriza a alienação de imóveis que específica, por doação objetivando a implementação e desenvolvimento do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades (FDS) em observância a Lei 14.620/23, bem como às Portarias Nº 861 E 862, Instrução Normativa Nº 28, todas de 4 de ... 06/11/2023
893/2023 Dispõe sobre denominação de Prefeito Antenor Alves Martins (Nô) para o Conjunto Habitacional Pracinha E. 17/10/2023
892/2023 Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial e Suplementar, especifica e da outras providencias 17/10/2023
891/2023 Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. 17/10/2023
890/2023 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022 e dá outras providencias. 17/10/2023
889/2023 Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências 19/09/2023
888/2023 Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências 05/09/2023
887/2023 Dispõe sobre a carga horária dos profissionais de enfermagem, auxiliar de enfermagem e técnico em enfermagem, constantes no Quadro de Servidores Municipais da Administração Pública. 05/09/2023
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