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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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10 | 03/05/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
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Maurilei Aparecido Dias da Silva (PSDB) |
Ementa | ||
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DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, AS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS DO MUNICIPIO DE PRACINHA/SP, DE DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO AJUIZADOS, ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Observações |
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, AS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS DO MUNICIPIO DE PRACINHA/SP, DE DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO AJUIZADOS, ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Arquivos
Projeto 10/2019 |
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Promulgação |
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Data | Nome do documento | Download |
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21/05/2019 | Lei Complementar - 0012 - 21/05/2019 | Baixar |
Votos
Votação em 1º Turno - 06/05/2019 |
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Vereador(a) | Posicionamento |
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Alan Gonçalves Maia | Favorável |
Amauri Gomes Dias | Não Vota |
Carina dos Santos Rodrigues Cruz | Favorável |
Damião Pereira | Favorável |
Domingos Savio Cleto | Favorável |
Eduardo Bernardo Cruz | Favorável |
Evando Gomes Meira | Favorável |
Jandira de Almeida Rissato | Favorável |
Sergio Aparecido Perrud | Contra |
Votação em 2º Turno - 20/05/2019 |
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Vereador(a) | Posicionamento |
---|---|
Alan Gonçalves Maia | Favorável |
Amauri Gomes Dias | Não Vota |
Carina dos Santos Rodrigues Cruz | Favorável |
Damião Pereira | Favorável |
Domingos Savio Cleto | Favorável |
Eduardo Bernardo Cruz | Favorável |
Evando Gomes Meira | Ausente |
Jandira de Almeida Rissato | Favorável |
Sergio Aparecido Perrud | Favorável |
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