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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
26/2013 Projeto de Lei do Executivo Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 196/2001. Chefe do Departamento de Estradas de Ro... 29/11/2013
25/2013 Projeto de Lei do Executivo Alteração do Anexo I, da lei Municial n.º 196/2001, e dá outras providências. Técnico E... 18/11/2013
24/2013 Projeto de Lei do Executivo Autoriza subvenção no valor de R$ 64.800,000 à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia ... 07/10/2013
23/2013 Projeto de Lei do Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Pracinha, para o exercicio financeiro... 04/11/2013
22/2013 Projeto de Lei do Executivo Altera a nomenclatura do cargo de Agente Municipal de Saúde, de que trata a Lei Munici... 16/09/2013
21/2013 Projeto de Lei do Executivo Destinação de imóvel para construção de uma praça pública. 05/08/2013
20/2013 Projeto de Lei do Executivo O Sistema Intregado de Controle Interno no Municipio de Pracinha, e dá outras providênc... 05/08/2013
19/2013 Projeto de Lei do Executivo Amplia o Perímetro Urbano do Municipio de Pracinha. 05/08/2013
18/2013 Projeto de Lei do Executivo Altera artigos da Lei Municipal n.º 127, de 18 de agosto de 1999, e dá outras providênc... 05/08/2013
17/2013 Projeto de Lei do Executivo Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Municipio de Pra... 06/05/2013
16/2013 Projeto de Lei do Executivo Alteração do Anexo I, da Lei Municipal n.º 453, de 04 de maio de 2010, e dá outras prov... 06/05/2013
15/2013 Projeto de Lei do Executivo Revoga a Lei Municipal n.º 516, de 06 de março de 2012. 06/05/2013
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