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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
26/2015 Projeto de Lei do Executivo Autoriza subvenção à Associação de Desenvolvimento da Comunidade de pracinha, no valor ... 15/06/2015
25/2015 Projeto de Lei do Executivo Abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial Especifica e dá outras providências. 01/06/2015
24/2015 Projeto de Lei do Executivo Dá nova redação para os empregos descritos abaixo criados pela Lei Municipal n.º 579/14... 01/06/2015
23/2015 Projeto de Lei do Executivo Concessão de aumento no valor do Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais... 01/06/2015
22/2015 Projeto de Lei do Executivo Altera e acrescenta dispositivos na lei n.º 437, de 08 de janeiro de 2010, que institui... 18/05/2015
21/2015 Projeto de Lei do Executivo Cria cargos no Quadro de pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal. 18/05/2015
20/2015 Projeto de Lei do Executivo Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica e dá outras provid... 18/05/2015
19/2015 Projeto de Lei do Executivo Altera os Artigos n.º 15 a 18 e 35 da lei Municipal n.º 127 de 18 de agosto de 1999 e r... 18/05/2015
18/2015 Projeto de Lei do Executivo Insituti no Municipio de Pracinha o incentivo variável por desempenho de metas aos Serv... 18/05/2015
14/2015 Projeto de Lei do Executivo Autoriza cancelamento de Débito Tributário inscrito em Dívida Ativa, dos Exercícios de ... 16/03/2015
12/2015 Projeto de Lei do Executivo Dá nova situação para os Empregos descritos abaixo criados pela Lei Municipal n.º 579, ... 02/03/2015
11/2015 Projeto de Lei do Executivo A reclassificação dos vencimentos dos Servidores do Quadro do magistério Público Munici... 18/02/2015
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