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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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22/2017 | Projeto de Lei do Executivo | Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica e dá outras provid... | 01/11/2017 | Detalhes |
21/2017 | Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre: Nova denominação à Rua Isaac Guimarães Novaes do Municipio de Pracinha, E... | 01/11/2017 | Detalhes |
20/2017 | Projeto de Lei do Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Pracinha, para o Exercicio de 2018. | 02/10/2017 | Detalhes |
19/2017 | Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre: As Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentári... | 02/10/2017 | Detalhes |
18/2017 | Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre: O Plano Plurianual do Municipio de Pracinha, para o Quadriênio de 2018 a ... | 02/10/2017 | Detalhes |
16/2017 | Projeto de Lei do Executivo | Institui no Municipio de Pracinha a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - C... | 04/09/2017 | Detalhes |
15/2017 | Projeto de Lei do Executivo | Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental do Municipio de Pracinha/SP, e dá o... | 04/09/2017 | Detalhes |
14/2017 | Projeto de Lei do Executivo | Abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica, e dá outras providenc... | 04/09/2017 | Detalhes |
13/2017 | Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre a concessão dos beneficios eventuais da Política de Assistência Social no ... | 07/08/2017 | Detalhes |
10/2017 | Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre: Concessão de aumento no valor do Auxilio Alimentaçaõ dos Servidores Públi... | 14/06/2017 | Detalhes |
9/2017 | Projeto de Lei do Executivo | Concede aumento no valor do Auxilio Alimentação dos Servidores Municipais. Parecer... | 11/05/2017 | Detalhes |
8/2017 | Projeto de Lei do Executivo | Autoriza transferir a titutlo de contribuição no valor de R$ 5.000,00 ao Lar Batista de... | 17/03/2017 | Detalhes |
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