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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
22/2018 Projeto de Lei do Executivo Altera a quantidade de vagas para os empregos que especifica e consolida o Anexo II, da... 05/11/2018
21/2018 Projeto de Lei do Executivo Institui a obrigatoridade na adequação da arborização urbana. 28/09/2018
20/2018 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre: Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Pracinha para o Exercic... 28/09/2018
19/2018 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre: As Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e execução da Lei Orçamentári... 01/10/2018
18/2018 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a extinção dos cargos "Chefe de Assuntos Judiciais", "Chefe de Vigilância ... 14/09/2018
17/2018 Projeto de Lei do Executivo Autoriza contribuição de R$ 6.000,00 ao Lar Batista de Inúbia Paulista. 17/08/2018
16/2018 Projeto de Lei do Executivo Abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica, e dá outras providenc... 04/07/2018
15/2018 Projeto de Lei do Executivo Abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica, e dá outras providenc... 04/07/2018
14/2018 Projeto de Lei do Executivo Abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica, e dá outras providenc... 04/07/2018
13/2018 Projeto de Lei do Executivo Abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica, e dá outras providenc... 04/07/2018
12/2018 Projeto de Lei do Executivo Abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias. 08/06/2018
11/2018 Projeto de Lei do Executivo Abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias. 08/06/2018
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