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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
24/2019 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre: A concessão de diárias ao Prefeito e a Servidores da Prefeitura Municipal... 06/12/2019
23/2019 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre: A concessão de diárias ao Prefeito e a Servidores da Prefeitura Municipal... 29/11/2019
22/2019 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre: Concede REESTRUTURAÇÃO SALARIAL aos servidores da Prefeitura Municipal de... 29/11/2019
21/2019 Projeto de Lei do Executivo Abre na Contabildiade, Crédito Adicional Especial, especifica, e dá outras providências... 10/10/2019
20/2019 Projeto de Lei do Executivo Declara de Utilidade Pública e interesse social, autorizando o pagamento de indenização... 04/10/2019
19/2019 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre: As Diretrizes Orçamentárias para elaboraçaõ e execução da Lei Orçamentári... 30/09/2019
18/2019 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre: Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Pracinha, para o Exerci... 30/09/2019
17/2019 Projeto de Lei do Executivo Abre na Contabilidade, Credito Especial, especifica, e dá outras providências. 13/09/2019
16/2019 Projeto de Lei do Executivo Abre na Contabilidade, Credito Especial, especifica, e dá outras providências. 13/09/2019
15/2019 Projeto de Lei do Executivo Institui no Municipio de Pracinha a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - C... 30/08/2019
14/2019 Projeto de Lei do Executivo Que abre na Contabilidade, Crédio Adicional Suplemenatr, especifica, e dá outras provid... 16/08/2019
13/2019 Projeto de Lei do Executivo As atribuições do Cargo de Auxiliar de Tributação, constante no Quadro de Pessoal Eftiv... 19/07/2019
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