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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
15/2021 Projeto de Lei do Executivo Que abre na Con... 02/07/2021
14/2021 Projeto de Lei do Executivo Que abre na Con... 17/06/2021
13/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre: A... 02/06/2021
12/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre: A... 02/06/2021
11/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle&nbs... 01/04/2021
10/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Prac... 01/04/2021
9/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre: Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, ... 25/03/2021
8/2021 Projeto de Lei do Executivo Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica e dá outras pro... 10/03/2021
7/2021 Projeto de Lei do Executivo Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica, especifica e d... 10/03/2021
6/2021 Projeto de Lei do Executivo “Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica e da outras pr... 17/02/2021
5/2021 Projeto de Lei do Executivo Disciplina a prestação do serviço de abastecimento de água, esgotamento sanitário, 17/02/2021
4/2021 Projeto de Lei do Executivo “Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica e da outras pr... 17/02/2021
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