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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
34/2023 Projeto de Lei do Executivo “Abre na Contab... 29/06/2023
33/2023 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Município de Pracinha/SP, a firmar Contrato ... 29/06/2023
32/2023 Projeto de Lei do Executivo Que dispõe sobre: “institui o Regulamento para a feira do produtor ... 29/06/2023
31/2023 Projeto de Lei do Executivo Que abre na Con... 15/06/2023
30/2023 Projeto de Lei do Executivo Que abre na Con... 15/06/2023
29/2023 Projeto de Lei do Executivo Que abre na Con... 15/06/2023
28/2023 Projeto de Lei do Executivo Altera a quantidade de vagas para os empregos que especifica. 15/06/2023
27/2023 Projeto de Lei do Executivo Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município... 15/06/2023
26/2023 Projeto de Lei do Executivo Que abre na Con... 02/06/2023
25/2023 Projeto de Lei do Executivo Altera os valores das diárias correspondentes a Lei Municipal n.º 715/2019, ao Prefe... 15/06/2023
24/2023 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre: As atribuições do cargo de Encarregado de Tributação, criado pela Lei ... 30/03/2023
23/2023 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a... 29/03/2023
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