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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/04/2018 |
Número | ||
674 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre reestruturação do quadro de funcionários da Câmara Municipal Pracinha e, extingue a Lei 005/2009, e altera os Anexos II e III da Lei Municipal n.º 192/2001 e dá outras providencias. |
Arquivos
Número: 674 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 674/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 674/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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