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De Segunda à Sexta, das 08h as 12h e das 13h as 16h

LEGISLAÇÃO - Decreto Legislativo

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/06/2018
Número
1
Legislatura
2017-2020
Ementa
 Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente as Contas da Prefeitura Municipal de Pracinha, relativas ao exercicio de 2015.

Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2018
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Lei Consolidada - 1/2018
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