.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/04/1998 |
Número | ||
66 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Município integrar o Consórcio Intermunicipal destinado a proceder coleta, reciclagem, tratamento, compostagem e eliminação dos resíduos sólidos urbanos, e dá outras provid}encias. |
Arquivos
Número: 66 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 66/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 66/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.