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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1999 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/08/1999
Número
128
Legislatura
1997-2000
Ementa
 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), destinado à Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 128
Alteram ou Revogam - 128/1999
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 128/1999
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