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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/09/2002 |
Número | ||
223 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Altera programa no Anexo I da Lei nº 190, de 19 de junho de 2.001, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2.002, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 223 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 223/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 223/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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