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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/06/2015 |
Número | ||
620 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Que dá nova redação para os empregos descritos abaixo criados pela lei Municipal n.º 579, de 05 de agosto de 2014, que especifica e consolida o Anexo II da Lei Municipal n.º 196/2001 e revoga a Lei Mu... |
Arquivos
Número: 620 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 620/2015 | ||
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Lei Consolidada - 620/2015 | ||
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