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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/08/2008 |
Número | ||
369 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Altera o Artigo 9º da Lei Municipal nº 340, de 04/09/2007, que cria o Conselho do FUNDEB. |
Arquivos
Número: 369 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 369/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 369/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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