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De Segunda à Sexta, das 08h as 12h e das 13h as 16h

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2009 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/11/2009
Número
431
Legislatura
2009-2012
Ementa
 Autoriza o Município de Pracinha a celebrar Convênio com o Fundo Social de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSES.

Arquivos

Número: 431
Alteram ou Revogam - 431/2009
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Lei Consolidada - 431/2009
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