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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/02/2010 |
Número | ||
438 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Que autoriza a Prefeitura Municipal de Pracinha e receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da poluição - FECOP. |
Arquivos
Número: 438 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 438/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 438/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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