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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/04/2011 |
Número | ||
488 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Que altera a Lei Municipal nº 029 de 18 de junho de 1997, que institui o Conselho Minicipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências correlatas. |
Arquivos
Número: 488 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 488/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 488/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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