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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/08/2011 |
Número | ||
494 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Que dá nova redação ao Artigo 15 da Lei nº 437, de 08 de janeiro de 2010, que "Institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Pracinha, e dá providências correlatas". |
Arquivos
Número: 494 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 494/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 494/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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