.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

De Segunda à Sexta, das 08h as 12h e das 13h as 16h

Buscar conteúdo 
.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2012 Ativa (Não consta revogação expressa) 03/04/2012
Número
517
Legislatura
2009-2012
Ementa
 Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município e dispõe sobre doação a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.

Arquivos

Número: 517
Alteram ou Revogam - 517/2012
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 517/2012
Nenhum documento cadastrado!
 
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Câmara Municipal de Pracinha - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo