.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/05/2013 |
Número | ||
544 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Alteração do Anexo I, da Lei Municipal n.º 453, de 04 de maio de 2010, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 544 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 544/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 544/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.