Câmara Municipal de Pracinha

De Segunda à Sexta, das 08h as 12h e das 13h as 16h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
28/1997	Cria a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Pracinha, e dá outras providências.	02/06/1997
27/1997	Autoriza a Prefeitura a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, visando a participação no Programa Campo/Cidade-Leite, e dá outras providências.	23/05/1997
26/1997	Cria a E.M.E.F.E.I. - Escola Municipal de Educação Fundamental e Infantil do Município de Pracinha, e dá outras providências.	15/04/1997
25/1997	Dispõe sobre autorização para subvenção à AMNAP (Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista), e dá outras providências.	15/04/1997
24/1997	Dispõe sobre autorização para subvenção à A.P.A.E. (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais) de Lucélia, e dá outras providências.	15/04/1997
23/1997	Dispõe sobre autorização para subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia, e dá outras providências.	05/03/1997
22/1997	Autoriza a Prefeitura a apreender animais (bovinos, equinos, caprinos, suinos, etc...), e dá outras providências.	05/03/1997
21/1997	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.	17/02/1997
20/1997	Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, e dá outras providências.	17/02/1997
19/1997	Autoriiza o Poder Executivo a firmar Connvênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.	17/02/1997
18/1997	Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.	17/02/1997
17/1997	Autoriza o chefe do Poder Executivo celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo.	17/02/1997
16/1997	Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Saúde - FUMDES, e dá outras providências.	17/02/1997
15/1997	Dispõe sobre a Regulamentação da Conferência Municipal de Saúde, cria o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.	17/02/1997
14/1997	Autoriza a Prefeitura a celebrar contrato de locação de linha telefônica, para o fim exclusivo de instalação no Paço Municipal de Pracinha, e dá outras provedências.	21/01/1997
13/1997	Autoriza a Prefeitura a celebrar contrato de locação de imóvel urbano, para o fim exclusivo de Instalação da Delegacia de Policia Civil de Pracinha, e dá outras providências.	21/01/1997
12/1997	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências	21/01/1997
11/1997	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esporte e Turismo.	21/01/1997
10/1997	Dispõe sobre a criação do Conselho Minicipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências.	21/01/1997
9/1997	Dispõe sobre a redução do valor constante do Imposto Predial e Territorial Urbano I.P.T.U., para o exercício de 1997, e dá outras providências.	21/01/1997
8/1997	Dispõe sobre a fixação de feriados locais no Municipio de Pracinha e dá outras providências.	07/01/1997
7/1997	Dispõe Sobre: Autoriza a realização de Despesa em regime de adiantamento nos termos do artigo 68 da Lei nº 4.320/64.	07/01/1997
6/1997	Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.	07/01/1997
5/1997	Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.	07/01/1997
4/1997	Autoriza a Prefeitura a celebrar contrato de locação de imóvel urbano, para o fim exclusivo de instalação do Paço Municipal, e dá outras providêndias.	07/01/1997
3/1997	Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pracinha, e dá outras providências.	07/01/1997
2/1997	Dispoe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pracinha.	07/01/1997
1/1997	Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Pracinha, para o exercicio de 1997, e da outras providencias.	07/01/1997

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