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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
176/2001  Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) e dá outras providências. 06/02/2001
175/2001  Dispõe sobre autorização para Contribuição à Associação de Desenvolvimento da Comunidade de Pracinha e dá outras providências. 06/02/2001
174/2001  Cria o Emprego Público de Provimento em Comossão de Diretor de Agricultura, Abastecimento. 17/01/2001
173/2001  Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei Municipal nº 005, de janeiro de 1997. 17/01/2001
172/2001  Dispõe sobre autorização para subvenção à Clínica de Repouso Nosso Lar de Adamantina, e dá outras providências. 17/01/2001
171/2001  Dispõe sobre autorização para subvenção à A.P.A.E. (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais) de Lucélia, e dá outras providências. 17/01/2001
170/2001  Dispõe sobre autorização para subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia, e dá outras providências. 17/01/2001
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