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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
652/2016  As Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercicio financeior de 2017, e dá outras providências. 22/11/2016
651/2016  Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Pracinha, para o exercicio financeiro de 2017. 22/11/2016
646/2016  Abre na Contabilidade Crédito Adicional Suplementar, especifica e dá outras providências. 29/04/2016
643/2016  Dispõe sobre: Amplia o perímetro urbano do Municipio de Pracinha. 08/03/2016
640/2016  Auroriza subvenção no valor de R$ 120.000,00 à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina (SP), e dá outras providências. 02/02/2016
639/2016  Autoriza subvenção no valor de R$ 3.000,00 à Clinica de Repouso Nosso Lar de Adamantina, e dá outras providências. 02/02/2016
638/2016  Autoriza subvenção no valor de R$ 2.000,00 à Fundação Doutor Amaral Carvalho de Jaú (SP), e dá outras providências. 02/02/2016
637/2016  Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo nº 0001-2016 que Autoriza subvenção no valor de R$ 6.000,00 à A.P.A.E. (Associaçaõ de Pais e Amigos de Excepcionais) de lcuélia, e dá outras providências. 02/02/2016
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