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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
31/2014 Projeto de Lei do Executivo As Diretrizes Orçamentárias para a execução da Lei Orçamentária para o Exercico de 2015... 09/03/2016
30/2014 Projeto de Lei do Executivo Autoriza a Prefeitura Municipal de Pracinha a instituir o Programa Municipal de Pagamen... 01/09/2014
29/2014 Projeto de Lei do Executivo Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 090, de 09 de dezembro de 1998 e alterado ... 18/08/2014
28/2014 Projeto de Lei do Executivo Proibe a realização de queimadas em lotes, áreas públicas ou privadas na zona urbana do... 18/08/2014
27/2014 Projeto de Lei do Executivo A Educação Ambiental , instituti a Politica Municipal de Educação Ambiental, e dá outra... 18/08/2014
26/2014 Projeto de Lei do Executivo Estabelece procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e sibprodu... 18/08/2014
25/2014 Projeto de Lei do Executivo A obrigatoriedade de execução de Projeto de Arborização Urbana em novos parcelamentos d... 18/08/2014
24/2014 Projeto de Lei do Executivo Cria Cargos no Quadro de Pesoal Efetivo do Poder Executivo Municipal. 04/08/2014
23/2014 Projeto de Lei do Executivo A abertura de Crédito Adicional Suplemenatr, na forma que especifica. 04/08/2014
22/2014 Projeto de Lei do Executivo A abertura de Crédito Adicional Suplementar, na forma que especifica. 16/06/2014
21/2014 Projeto de Lei do Executivo Abertura de Crédito Adicional Suplementar, na forma que especifica. 02/06/2014
20/2014 Projeto de Lei do Executivo Abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, especifica, e dá outras providências... 19/05/2014
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