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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
19/2014 Projeto de Lei do Executivo Abre na Contabilidade, Crédito Especial, Especifica, e dá outras providências. 19/05/2014
18/2014 Projeto de Lei do Executivo A criaçaõ e incorporação de Cargos de Provimento Efetivo, e dá outras providências. 19/05/2014
17/2014 Projeto de Lei do Executivo Institui o Código Municipal de Residuos Sólidos de Pracinha e define Principios e Diret... 19/05/2014
16/2014 Projeto de Lei do Executivo A reclassificação dos vencimentos dos Servidores do Quadro do magistério Público Munici... 19/05/2014
15/2014 Projeto de Lei do Executivo Altera a quantidade de vagas para o emprego que especifica e consolida o Anexo II da Le... 07/04/2014
14/2014 Projeto de Lei do Executivo Abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, Esqpecifica, e dá outras providências... 07/04/2014
13/2014 Projeto de Lei do Executivo Declara de utilidade pública e interesse social e desapropria o imóvel abaixo relaciona... 05/03/2014
12/2014 Projeto de Lei do Executivo Abre na Contabilidade crédito adicional especial, especifica e dá outras providências. 05/03/2014
11/2014 Projeto de Lei do Executivo Define obrigações de pequeno valor, para pagamento sem precatórios, pelo Município de p... 05/03/2014
10/2014 Projeto de Lei do Executivo Concede Revisão Geral Anual aos Servidores da Prefeitura Municipal de Pracinha, visando... 17/02/2014
9/2014 Projeto de Lei do Executivo Abre na Contabilidade crédito adicional especial e dá outras providências. 03/02/2014
8/2014 Projeto de Lei do Executivo Autoriza celebraçaõ de convenio com a Associação de Desenvolvimento da Comunidade de Pr... 03/02/2014
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