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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
38/2015 Projeto de Lei do Executivo Altera o artigo 4º da lei Municipal n.º 591, de 04 de novembvro de 2014, e dá outras pr... 07/12/2015
37/2015 Projeto de Lei do Executivo Altera a situação do cargo de Agente de Comunitário de Endemias e o cargo de Agente Com... 07/12/2015
36/2015 Projeto de Lei do Executivo A concessão de bolsas de estudo, e dá outras providências, revoga a Lei Municipal n.º 0... 07/12/2015
35/2015 Projeto de Lei do Executivo Autoriza subvenção no valor de R$ 14.000,00 à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia d... 03/11/2015
34/2015 Projeto de Lei do Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Pracinha, para o Exercicio Financeiro... 21/09/2015
33/2015 Projeto de Lei do Executivo As Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária para o Exerc... 21/09/2015
32/2015 Projeto de Lei do Executivo Institutino Programa de pagamento por Serviços Ambientais, autoriza a Prefeitura estabe... 21/09/2015
31/2015 Projeto de Lei do Executivo Aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. 03/08/2015
30/2015 Projeto de Lei do Executivo Aprova o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. 15/06/2015
29/2015 Projeto de Lei do Executivo Autoriza subvenção com a Associação de Desenvolvimento da Comunidade de Pracinha, para ... 15/06/2015
28/2015 Projeto de Lei do Executivo Autoriza subvenção no valor de R$ 1.500,00 à Clínica de Repouso Nosso Lar de Adamantina... 15/06/2015
27/2015 Projeto de Lei do Executivo Autoriza subvenção no valor de R$ 42.000,00 à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia d... 15/06/2015
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