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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
40/2021 Projeto de Lei do Executivo Que abre na Contabilidade, crédito adicional especial, especifica e dá outras provid... 06/12/2021
39/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre: A concessão em parcela única de abono no vale alimentação, a ser conce... 03/12/2021
38/2021 Projeto de Lei do Executivo Abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, especifica, e dá outras providênc... 03/12/2021
37/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e/ou contrato com a Companhia de Desenv... 03/12/2021
36/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvim... 03/12/2021
35/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Fed... 12/11/2021
34/2021 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei Municipal n.° 034/2021, que dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo ... 12/11/2021
33/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio... 27/10/2021
32/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre: Abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica e dá ... 27/10/2021
31/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre: Abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica e dá ... 27/10/2021
30/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre: Abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica e dá ... 27/10/2021
29/2021 Projeto de Lei do Executivo Que abre na contabilidade crédito adicional especial, especifica, e dá outras provid... 14/10/2021
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