Câmara Municipal de Pracinha

De Segunda à Sexta, das 08h as 12h e das 13h as 16h

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO
25/2022	Projeto de Lei do Executivo	Dispõe sobre a retificação da Lei Municipal n.º 783, de 07 de dezembro de 2.021, com...	28/04/2022
24/2022	Projeto de Lei do Executivo	"Que abre na Co...	28/04/2022
23/2022	Projeto de Lei do Executivo	"Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, especifica e da outras provi...	14/04/2022
22/2022	Projeto de Lei do Executivo	Dispõe sobre alterações no valor das Gratificações dos s...	12/04/2022
21/2022	Projeto de Lei do Executivo	Altera a quantidade de vagas para os empregos que especifica.	12/04/2022
20/2022	Projeto de Lei do Executivo	Dispõe sobre a extinção do Regime Especial em Tempo Inte...	12/04/2022
19/2022	Projeto de Lei do Executivo	Cria o cargo de Secretária de Escola no...	12/04/2022
18/2022	Projeto de Lei do Executivo	Cria o cargo de Técnico de Segurança do Trabalho no âmbito da Admin...	12/04/2022
17/2022	Projeto de Lei do Executivo	Dispõe sobre: Concede Reestruturação Salarial	12/04/2022
16/2022	Projeto de Lei do Executivo	Dispõe sobre alterações de Referência da Escala de Ve...	12/04/2022
15/2022	Projeto de Lei do Executivo	Dispõe sobre Concessão de Aumento no valor do Auxílio Alimentação dos Servidores Púb...	12/04/2022
14/2022	Projeto de Lei do Executivo	Cria Gratificação pelo exercício de função de Ouvidor, c...	12/04/2022

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