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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
38/2024 Projeto de Lei do Executivo Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, especifica e dá outras provid... 03/05/2024
37/2024 Projeto de Lei do Executivo Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, especifica e dá outras provid... 24/04/2024
36/2024 Projeto de Lei do Executivo Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica e dá outras pro... 24/04/2024
35/2024 Projeto de Lei do Executivo Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica e dá outras pro... 12/04/2024
34/2024 Projeto de Lei do Executivo Cria gratificação aos Motoristas com jornada de trabalho de 12x36. 06/03/2024
33/2024 Projeto de Lei do Executivo Altera a referência dos empregos efetivos que especifica - Motorista, Tratorista e O... 06/03/2024
32/2024 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a venda ambulante de material de propagaçã... 01/03/2024
31/2024 Projeto de Lei do Executivo “Proíbe o plantio, comércio, transporte e produção da pl... 01/03/2024
30/2024 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre Concessão de Aumento no valor do Auxílio Alimentação dos Servidores ... 01/03/2024
29/2024 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos ... 01/03/2024
28/2024 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Bem-Est... 01/03/2024
27/2024 Projeto de Lei do Executivo Cria gratificação aos motoristas que atuarem em jorna... 01/03/2024
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