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De Segunda à Sexta, das 08h as 12h e das 13h as 16h

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SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Descrição

Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.

A Lei Federal n.º 12.527 e o Decreto de regulamentação n.º 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.

Em cumprimento à legislação a Câmara oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas a Câmara Municipal por meio presencial ou eletrônico.

Como fazer um pedido?

Acesse a aba 'Informação' para obter orientações sobre os procedimentos disponíveis.

Informação

Informações sobre o Serviço de Acesso à Informação Municipal

I – Localização

Avenida Santos Dumont, 198- Centro - Pracinha/SP.

II – Horário de Funcionamento

08h as 12h e das 13h as 16h.

24 Horas por dia no site (Eletrônico)

III – Telefone e E-mails específicos para orientação e esclarecimentos de dúvidas sobre o e-Sic

Telefone:

(18) 3885-1152

E-mail:

camara@camarapracinha.sp.gov.br

IV – Responsável

Alcione Pereira da Silva Brito

Como pedir uma informação

Pedido presencial (Formulários)
Pessoa física
Pessoa jurídica
Entrega do Formulário

1. Dirija-se ao endereço informado acima, dentro do horário de funcionamento indicado e com o Formulário preenchido.

2. Entregue o Formulário e aguarde até que sua solicitação seja atendida.

Obs.: Em caso de dúvidas relacionadas a esse tipo de solicitação, entre em contato por meio de um dos canais de atendimento disponíveis acima.
Pedido eletrônico

1. Preencha as informações no formulário abaixo. Se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social.

2. Quando finalizar clique no botão "Cadastrar".

3. Logo depois será necessário a confirmação do seu cadastro por e-mail. Após a confirmação você poderá solicitar informações a Prefeitura Municipal.

Acesso/Cadastro

Quero me identificar

Benefícios da identificação

Receber notificações por e-mail sobre o andamento da manifestação.

Acompanhar andamento da manifestação.

Seus dados serão mantidos sob sigilo.

Não quero me identificar

O registro anônimo permite o acompanhamento mediante um código gerado de maneira randômica. Isso garante a proteção da identidade do denunciante enquanto permite que a administração pública verifique a veracidade das informações e tome as medidas necessárias para tratar a demanda apresentada.

Avançar sem identificação
Entrar
Cadastrar
TEMPO DE RESPOSTA
O cidadão leva em média 9 DIAS para receber a resposta.

Última atualização: 05/03/2025 às 15:00:10

Utilize o filtro a baixo para filtrar os chamados tanto por ano e mês quanto apenas por ano.

Atividade do SIC - ESTATÍSTICAS GERAIS

Tipo Quantidade Porcentagem
Pedidos novos 1 20%
Pedidos em progresso 3 60%
Pedidos finalizados 1 20%
Pedidos aguardando resposta 0 0%
Pedidos indeferidos 0 0%
Total 5 -

Tipo de Solicitantes

Tipo Quantidade Porcentagem
Pessoa Física 4 100%
Pessoa Jurídica 0 0%
Total 4 -

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física - Gênero

Gênero Quantidade Porcentagem
Masculino 0 0%
Feminino 3 75%
Não informado 1 25%
Total 4 -

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física - Escolaridade

Escolaridade Quantidade Porcentagem
Fundamental incompleto 0 0%
Fundamental completo 0 0%
Médio incompleto 0 0%
Médio completo 0 0%
Superior incompleto 0 0%
Superior completo 2 50%
Não informado 2 50%
Total 4 -

Tipos de chamado

Tipo Quantidade Porcentagem
Identificação 4 100%
Sem identificação 0 0%
Total 4 - 
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Calendário de eventos

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Acompanhe-nos

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Câmara Municipal de Pracinha - SP.
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