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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
606/2015  Autoriza contribuição ao Programa Casa do Trabalhador no Municipio de pracinha, no valor de R$ 5.000,00, e dá outras providências. 19/02/2015
605/2015  Autoriza subvenção no valor de R$ 42.000,00 à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia (SP), e dá outras providências. 19/02/2015
604/2015  Dispõe sobre: Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, Especifica, e dá outras providências. 19/02/2015
603/2015  Dispõe sobre: Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, especifica, e dá outras providências. 19/02/2015
602/2015  A Revisão do Subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Praacinha, e dá outras providências. 03/02/2015
601/2015  A Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Pracinha e lhes concedem Reajuste Salarial. 03/02/2015
600/2015  Dispõe sobre: Concessão de Gratificação aos Membros da Comissão de Julgamento de Licitações - COJUL da Prefeitura Municipal de Pracinha. 04/02/2015
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