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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
45/2014 Projeto de Lei do Executivo Dá denominação a UBS, e dá outras providências. 02/12/2014
44/2014 Projeto de Lei do Executivo Dé denominação a Piscina Pública. 01/12/2014
43/2014 Projeto de Lei do Executivo Dá denominação ao Terminal Rodoviário, e dá outras providências. 01/12/2014
42/2014 Projeto de Lei do Executivo Dá denominação a Praça Pública de Antonio de Paula. 01/12/2014
41/2014 Projeto de Lei do Executivo Dá denominação de seguinte Logradouro Público, e dá outras providências. 01/12/2014
39/2014 Projeto de Lei do Executivo Cessão de uso de parte ideal da área de um terreno urbano aos Correios (ECT). 17/11/2014
38/2014 Projeto de Lei do Executivo Cria Cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal. 03/11/2014
36/2014 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o fornecimento de mão-de-obra para execução de calçamento das vias públicas. 03/11/2014
35/2014 Projeto de Lei do Executivo Cria o Regime Especial de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, aos Funcionários da Pre... 03/11/2014
34/2014 Projeto de Lei do Executivo A abertura de Crédito Adicional Suplemenatr, na forma que especifica. 06/10/2014
33/2014 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Municipio de Pracinha a ratificar novo Protocolo de Intenções para fins de p... 06/10/2014
32/2014 Projeto de Lei do Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Pracinha, para o exercicio de 2015. 03/11/2014
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