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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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92/1998 | Dispõe sobre os valores básicos initários do M² (metro quadrado) de terrenos e edificações para apuração do valor venal dos imóveis e consequente cálculo dos impostos sobre a propriedade territorial e... | 24/12/1998 | Detalhes |
91/1998 | Que concede Anistia Parcial aos Débitos Inscritos na Dívida Ativa ou não, e dá outras providências. | 11/12/1998 | Detalhes |
90/1998 | Institui o Código Tributário do Município de Pracinha, e dá outras providências. | 09/12/1998 | Detalhes |
89/1998 | Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Pracinha para o exescício de 1999. | 24/11/1998 | Detalhes |
88/1998 | Que declara de Utilidade Pública por interesse Social e Desapropria Imóvel localizado no Município de Pracinha, e dá outras providências. | 20/11/1998 | Detalhes |
87/1998 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar destinado à manutenção do Gabinete do Prefeito e dependências, e dá outras providências. | 17/11/1998 | Detalhes |
86/1998 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar destinado à manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental, e dá outras providências. | 20/10/1998 | Detalhes |
85/1998 | Dispõe sobre aabertura de Crédito Suplementar destinado à aquisição de 01(um) ônibus escolar para manutenção do Ensino Fundamental, e dá outras providências. | 08/10/1998 | Detalhes |
84/1998 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar destinado à folha de pagamento dos meses de setembro, outubtro, novembro, dezembro, incluindo o décimo terceiro salário, e dá outras providências. | 22/09/1998 | Detalhes |
83/1998 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para contribuição à AMNAP (Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista), e dá outras providências. | 22/09/1998 | Detalhes |
82/1998 | Que cria o Conselho Municipal de ESportes, e dá outras providências. | 22/09/1998 | Detalhes |
81/1998 | Que dispõe sobre autorização para designação de funcionários para execução da mão de obra, e dá outras providências. | 19/08/1998 | Detalhes |
80/1998 | Autoriza o Poder Executivo Outorgar à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, concessão para a excução e esploração dos servoços de abastecimento de água e de coleta e destino ... | 19/08/1998 | Detalhes |
79/1998 | Dispõe sobre a Doação dos Bens Patrimoniais que estão sob o uso da Câmara Municipal. | 04/08/1998 | Detalhes |
78/1998 | Fixa o Subsídio do Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras providências. | 15/07/1998 | Detalhes |
77/1998 | Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pracinha, e dá outras providências. | 15/07/1998 | Detalhes |
76/1998 | Que dispõe sobre concede Abono Emergencial na Forma Especificada,e dá outras providências. | 03/07/1998 | Detalhes |
75/1998 | "Cria o Conselho e o Fundo Municipal da Assistência Social, e dá outras providências. | 30/06/1998 | Detalhes |
74/1998 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 1999, e dá outras providências. | 29/06/1998 | Detalhes |
73/1998 | Autoriza o Poder Executivo a conseder subvenções, e dá outras providências. | 23/06/1998 | Detalhes |
72/1998 | Institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município de Pracinha. | 23/06/1998 | Detalhes |
71/1998 | Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco do Estado de São Paulo S.A., no âmbito do Programa FEHIDRO, e dá outras providências. | 15/06/1998 | Detalhes |
70/1998 | Estabelce atribuição do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das Ações de Vigilância Sanitária, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica de Saúde Nº 8.142/90 e Lei Complementar E... | 24/04/1998 | Detalhes |
69/1998 | Altera a denominação da EMEFEI "Escola Municipal de Educação Fundamental e Infantil", e dá outras providências. | 08/04/1998 | Detalhes |
68/1998 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Serviço de Saúde de Pracinha. | 08/04/1998 | Detalhes |
67/1998 | Declara de Utilidade Pública a "Associação de Produtores Rurais de Pracinha" (APRUP), e dá outras providências. | 08/04/1998 | Detalhes |
66/1998 | Autoriza o Município integrar o Consórcio Intermunicipal destinado a proceder coleta, reciclagem, tratamento, compostagem e eliminação dos resíduos sólidos urbanos, e dá outras provid}encias. | 08/04/1998 | Detalhes |
65/1998 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para Construção do Alambrado e do Centro de Convivência do Idoso. | 01/04/1998 | Detalhes |
64/1998 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o setor de Educação Física e Desportos. | 01/04/1998 | Detalhes |
63/1998 | Estipula o Vencimento do ISSQN e Alvará de Licença de Funcionamento para o Exercício de 1998 e sua forma de pagamento. | 17/02/1998 | Detalhes |
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