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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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692/2018 | Dispõe sobre: Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Pracinha para o Exercicio de 2019. | 20/11/2018 | Detalhes |
691/2018 | Dispõe sobre: As Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercicio Financeiro de 2019, e dá outras providências. | 20/11/2018 | Detalhes |
690/2018 | Altera a quantidade de vagas para os empregos que especifica e consolida o Anexo II, da Lei Municipal n.º 196/2001. | 06/11/2018 | Detalhes |
689/2018 | Institui a obrigatoridade na adequação da arborização urbana. | 02/10/2018 | Detalhes |
688/2018 | Dispõe sobre a extinção dos cargos "Chefe de Assuntos Judiciais", "Chefe de Vigilância Epidemiológica" e "Chefe do Setor de Esporte e Lazer", dispostas no Anexo I, da Lei Municipal 196/2001 e dos carg... | 18/09/2018 | Detalhes |
687/2018 | Autoriza contribuição de R$ 6.000,00 ao Lar Batista de Inúbia Paulista. | 21/08/2018 | Detalhes |
686/2018 | Abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica, e dá outras providencias. | 16/07/2018 | Detalhes |
685/2018 | Abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica, e dá outras providencias. | 06/07/2018 | Detalhes |
684/2018 | Abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica, e dá outras providencias. | 06/07/2018 | Detalhes |
683/2018 | Abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica, e dá outras providencias. | 06/07/2018 | Detalhes |
682/2018 | Abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias. | 19/06/2018 | Detalhes |
681/2018 | Abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias. | 19/06/2018 | Detalhes |
680/2018 | Dispõe sobre: que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica, e dá ourtras providências. | 19/06/2018 | Detalhes |
679/2018 | Dispõe sobre: que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica, e dá ourtras providências. | 19/06/2018 | Detalhes |
678/2018 | Dispõe sobre: que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica, e dá ourtras providências. | 19/06/2018 | Detalhes |
677/2018 | Dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Suplementar, na forma que especifica. | 05/06/2018 | Detalhes |
676/2018 | Dispõe sobre: que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica, e dá ourtras providências. | 05/06/2018 | Detalhes |
675/2018 | Dispõe sobre: que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica, e dá ourtras providências. | 05/06/2018 | Detalhes |
674/2018 | Dispõe sobre reestruturação do quadro de funcionários da Câmara Municipal Pracinha e, extingue a Lei 005/2009, e altera os Anexos II e III da Lei Municipal n.º 192/2001 e dá outras providencias. | 17/04/2018 | Detalhes |
673/2018 | Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica e dá outras providências. | 20/03/2018 | Detalhes |
672/2018 | Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica e dá outras providências. | 20/03/2018 | Detalhes |
671/2018 | Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos servidores do Quadro do Magistério Público Municipal. | 20/02/2018 | Detalhes |
670/2018 | A Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Pracinha. | 20/02/2018 | Detalhes |
669/2018 | Autoriza o Municipio de Pracinha a contratar com a Desenvolve SP, Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências. | 06/02/2018 | Detalhes |
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